Ordenar por:
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:12
Plano de saúde deve indenizar gestante pelo não fornecimento de medicamento
A Requerida foi condenada ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 11.983,83 (onze mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos).
-
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:15
STJ supende decisão que cortou o fornecimento de medicamento a um transplantado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou liminar concedida pelo ministro Herman Benjamin que deu efeito suspensivo a recurso especial interposto por um cidadão contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 17:41
Estado tem que fornecer tratamento a homem com inflamação nas articulações
fornecimento do medicamento, uma vez que o remédio em questão é de alto preço. A votação foi unânime.
-
Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 09:49
Hospital indenizará paciente por fornecimento de remédio incorreto
teria entregado medicamento diverso, aumentando o risco de contágio
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:25
Paciente com doença no olho receberá medicamento e indenização
Ação de obrigação de fazer em desfavor de GOLDEN CROSS
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 09:02
Estado deve fornecer remédio para paciente idosa
É dever do Estado o fornecimento de medicamento indispensável ao tratamento de portadores de
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação cominatória. Fornecimento de medicamento. Preliminar de perda do objeto. Rejeição.
Cláusula da reserva do possível. Conformação com o mínimo existêncial. Limitação material e econômica para o adimplemento. Prevalência do direito à vida e à saúde.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Obrigação de fazer. Direito á vida, saúde e dignidade da pessoa humana. Art. 196 da Carta Magna. Inaplicabilidade da reserva do possível. Orientação do STF.
Fornecimento gratuito de medicamento. Situação de carência do paciente. Dever do poder público.
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 18:06
Estado fornecerá medicamento a paciente com deformidade facial
temporo mandibular, necessitando de tratamento, medicação e cirurgia.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada.
Fornecimento de medicamentos.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 17:13
Constitucional. Administrativo.
Fornecimento de fármacos.
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 20:51
Plano de saúde arca com medicamento
Avastin 400 mg, recomendado para o tratamento de quimioterapia
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:43
Primeira Turma determina fornecimento de medicamento a portador de hepatite crônica
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o fornecimento do medicamento Interferon Peguilado Alfa-2A ou Alfa-2B.
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:10
Portadora de leucemia continuará recebendo tratamento público
Estado deverá fornecer medicamento necessário a paciente no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio do custeio na conta única do estado
-
Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:40
Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa
Fazenda Pública de Santa Maria para julgar o pedido de fornecimento do remédio.
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:37
2ª TR declara incompetência de Juizado para ação de fornecimento de medicamento de custo elevado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro recusou recurso do Autor e manteve a sentença extintiva do processo por ser o valor da causa superior ao limite dos Juizados.
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 17:50
Paciente que sofre de osteoporose receberá tratamento gratuito
Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento necessário para o tratamento, sob pena do bloqueio de verbas públicas
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Moléstia grave. Fornecimento gratuito de medicamento. Direito à vida e à saúde.
Dever do Estado. Matéria fática dependente de prova.
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:10
Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral
assegurar a observância do direito à saúde, procedendo à entrega do medicamento?, observou o relator
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal. fornecimento do medicamento denominado Mabthera (Rituximabe).
Justiça daquele Estado, que determinou ao Estado de Alagoas o fornecimento do medicamento